SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Atenção: como as situações não são fixas, é fundamental telefonar para a entidade antes de se dirigir à mesma, dessa forma você estará otimizando o seu tempo e atualizando suas informações quanto aos recursos e ao local onde está disponível.

Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da UFMG

Av. Álvares Cabral, 211 – 4º andar, Centro – CEP: 30170-000  

Telefones: 3217-4660 / 4620   

Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade Milton Campos

Rua São Paulo, 1071 – Bloco B – Sala 510, Centro - CEP: 30170-131   Telefone: 3274-9272

Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da PUC

Avenida Dom José Gaspar, 500, Prédio 30, PUC Coração Eucarístico – CEP: 30535-610 

Telefones: 3319-1131/ 4186

Telefones: 3539-6830/ 6831 - Assessoria Jurídica da PUC Betim

Defensoria Pública Metropolitana

Rua Rio Grande do Sul, 604, Barro Preto - CEP: 30170-110 

Telefones: 3335-5588 / 5520

Fórum Lafaiete Justiça de Primeira Instância Juizados Especiais – Tribunal de Pequenas Causas

Av. Francisco Sá, 1409, Gutiérrez - CEP: 30430-040 

Telefones: 3275-3889 / 3891 / 3890

E-mail: Jespccen@pjmg.gov.br

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Rua Albita, 250, Cruzeiro - CEP: 30310-160

Telefones: 3289-5800 / 5803 / 5884 / E-mail: oabmg@oabmg.org.br

Assessoria Jurídica da FUMEC

Afonso Pena n.º 3130 13º andar
Telefone: 3284-7104

Assessoria Jurídica da UNI - BH

 Telefones: 3292-7423/ 7120

Assessoria Jurídica da Faculdade Isabela Hendrix

 Telefone: 3291-8562

Assessoria Jurídica da Newton Paiva

Telefone 3413-3628

Atendimento Jurídico Social
R. Paraíba, 29, 5º andar
Telefones: 3277-6914 / 6915/ Fax: 3277-6903 / E-mail: cdhuman@pbh.gov.br

Atendimento: de 2ª a 6ª, de 9h às 17h.

Igreja Nossa Senhora do Carmo

Rua Grão Mogol n.º 502 – Carmo-Sion

Telefone: 9949-7471 – Daniela Nogueira

Atendimento: 3ª das 14h às 18h

Santuário São Judas Tadeu

Rua macaé, 629 - Bairro da Graça - 2526-4164 / 2526-4648

Advogados:

- Dr. Cid Soares de Moura - segunda-feira - de 18h. às 20h.

- Área criminal e familiar - quarta-feira - de 18h. às 20h.

- Dr. Webson Ferreira Luiz - quinta-feira - de 10h. às 12h.

- Dra. Magda Silveira Machado - quinta-feira - de 10h. às 12h.

Centro de Defesa da Cidadania

Rua Aguiles Lobo n.º 111 – Floresta

Atendimento inicial por assistente social para triagem dos casos, de 2ª à 5ª das 13h às 17h.

Defesa Civil
Rua Aimorés, 2304 - Lourdes
Telefones: 199 (Municipal) e 3250-2111 (Estadual)

Juizado de Pequenas Causas
Avenida Augusto de Lima, 1549 sala OP 03 – Barro Preto - Fórum Lafayete
Telefones: 3330-2345 / 3330-2000 (geral)

Justiça do Trabalho
Telefone: 3335-1519

Balcão de Direitos
Possibilita o atendimento jurídico e psicossocial a moradores de vilas e favelas de BH.

Balcão de Direitos Vila Santa Lúcia
Rua Principal, 5, Barragem Santa Lúcia
Telefone: 3277-8196
Balcão de Direitos Vila Santa Rita (Morro do Papagaio)
R. São Tomás de Aquino, 440, Vila Santa Rita
Telefone: 3277-9415
Balcão de Direitos Vila Ventosa
Rua Nicolina de Lima, 81, Jardim América
Telefone: 3277-9608

Onde Defender Seus Direitos

Ministério Público Federal

Defende os direitos difusos e coletivos na área da pessoa com deficiência, através da Procuradoria da República em MG, Ofício da Tutela de Minorias. O Procurador da República é fiscal da lei.

Av. Do Brasil, 1877, Funcionários

Telefones:2123 - 9146/ E-mail: cotc@prmg.mpf.gov.br

Ministério Público do Trabalho 3ª Região

Defende os direitos coletivos e difusos do trabalhador discriminado nas relações de trabalho, impedido de ter acesso ou manter o seu vínculo de trabalho. O Ministério também atua quando descumpridas as cotas legais de admissão das pessoas com deficiência. O Procurador do Trabalho é fiscal da lei.

Rua Domingos Vieira, 120, Santa Efigênia - CEP: 30150-240 

Telefone: 3238-6200/ Homepage: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região  - MG

 (Para denúncias em Minas Gerais).

Ministério do Trabalho e do Emprego – Delegacia Regional do Trabalho em MG

Responsável pela fiscalização das relações de trabalho e mediação dos conflitos trabalhistas. É o órgão fiscalizador do cumprimento da lei.

Rua Tamóios, 596, Centro - CEP: 30120-050 

Telefones: 3270-6100 / 6138 / 6140/ Homepage: Ministério do Trabalho e Emprego